Ao acessar e utilizar este sistema de inscrições, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas nesta Política de Uso.

O sistema é disponibilizado pelo Município de São Gabriel do Oeste com a finalidade exclusiva de viabilizar inscrições em processos seletivos simplificados, sendo vedada sua utilização para fins diversos daqueles previstos em edital.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo total responsabilidade pela veracidade dos dados informados. A prestação de informações falsas, incompletas ou incorretas poderá resultar na desclassificação do candidato a qualquer tempo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

É expressamente proibido:
I – utilizar dados de terceiros sem autorização;
II – prestar informações inverídicas ou adulterar documentos;
III – tentar obter acesso indevido ao sistema ou a dados de outros usuários;
IV – praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade do sistema;
V – utilizar mecanismos automatizados ou quaisquer meios indevidos para manipulação ou fraude no processo de inscrição.

O descumprimento das disposições desta Política poderá acarretar, conforme o caso:
I – indeferimento ou cancelamento da inscrição;
II – eliminação do processo seletivo, a qualquer fase;
III – anulação de atos eventualmente praticados com base em informações irregulares;
IV – impedimento de participação em futuros processos seletivos promovidos pelo Município, pelo prazo definido em regulamento ou edital;
V – comunicação aos órgãos competentes para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas administrativa, civil e penal.

O Município de São Gabriel do Oeste não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas de comunicação, indisponibilidade de sistemas externos, ou por informações prestadas incorretamente pelo usuário.

O tratamento de dados pessoais observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme estabelecido na Política de Privacidade do sistema.

O Município poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Uso, sendo responsabilidade do usuário manter-se atualizado quanto às condições vigentes.

Ao prosseguir com a utilização do sistema, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos desta Política de Uso.