Declaro estar ciente de que meus dados pessoais fornecidos no ato da inscrição, serão coletados e tratados pelo Município exclusivamente para fins de gestão, organização, execução e eventual comunicação relacionada ao processo seletivo simplificado.

O tratamento dos dados será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

Declaro, ainda, estar ciente de que meus dados poderão ser compartilhados com outros órgãos e entidades públicas, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos.

Estou ciente de que poderei exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, tais como acesso, correção, atualização e exclusão dos meus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade do sistema.

Ao prosseguir com a inscrição, declaro que li e concordo com os termos desta Política de Privacidade.